| Projeto: |
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PL 575 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-575/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0575-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0575-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.498 de 20/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Calvo / Gilberto Natalini / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Police / Adolfo Quintas / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / Salomão Pereira / Marquito / Ota / Mario Covas Neto / Vavá / George Hato / Ari Friedenbach / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / COBRANCA / COMBATE / CONTROLE / CRIADOURO / CUSTO / DENGUE / DESPESA / FEBRE CHIKUNGUNYA / IMOVEL / LEI 16.273/2015 / LIMPEZA / MOSQUITO / MULTA / ODM6 / PMSP / PROPRIETARIO / RESPONSAVEL / TERRENO / TERRENO BALDIO / VALOR / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0575-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | CCJ | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1740/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/07/2016. Motivo: PROMULGADO |